Órgão se manifesta contra decreto e afirma que projetos no exterior podem ser inviabilizados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou nota contrária ao decreto 7.446, de 1º de março, assinado pela presidente Dilma Roussef. Ele determina redução do teto para despesas com viagens de servidores federais.

Segundo o órgão, "a medida inviabiliza o trabalho das agências federais de fomento à pesquisa", como a Capes, do Ministério da Educação, e o CNPq e a Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

O decreto também define que a aprovação das despesas passa a se centralizada em cada ministério. Por isso, o órgão aponta atrasos para a aprovação de projetos de renovação de bolsas no exterior como possíveis consequências da iniciativa.

"Os programas dessas agências serão seriamente prejudicados ou até interrompidos frente à adoção desse decreto. Por isso, a SBPC apela para a sensibilidade do governo Dilma no sentido de reverter essa decisão", diz a presidente Helena Nader no documento.

Segundo o Ministério do Planejamento, a ação é parte de um corte de gastos do governo, e cada unidade deve se adaptar de acordo com suas necessidades. Não há planos de reverter as regras implementadas pelo decreto.

Em viagens nacionais vinculadas a universidades federais, a autorização pode ser feita pelo reitor. Viagens ao exterior, porém, requerem aprovação dos ministérios.

Em portaria, o Ministério da Ciência e Tecnologia delegou as suas entidades subordinadas o poder de decisão sobre a aprovação das despesas, o que descentralizaria o processo e minimizaria possíveis atrasos.

(Folha de São Paulo, disponível em Jornal da Ciência)