| Trabalhos da Comissão de Anistia são prorrogados por mais um ano Por ato do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi prorrogado até 8 de janeiro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI), encarregada de examinar os processos de anistia de servidores demitidos na época do governo Collor. A Portaria 509, datada de 10 de dezembro de 2010, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estende por mais um ano o prazo que se encerraria no dia 8 de janeiro de 2011. Na semana passada, a presidente da CEI, Maria Gabriela El Bayeh, apresentou aos interessados uma prestação de contas dos trabalhos realizados até o momento.
Outros 2.232 processos tiveram indeferimento e 118 foram declarados anistiados, mas sem direito ao retorno. Houve, ainda, 5.233 requerimentos considerados intempestivos, ou seja, apresentados fora dos prazos legais. Para mais informações acesse a notícia completa neste endereço: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=6837&cat=26&sec=11 (Sítio do Servidor) Data: 13/12/2010 |