A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Portaria Normativa n° 4, definindo critérios, procedimentos e prazos para selecionar projetos que receberão recursos do Programa de Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

Esses recursos são destinados a órgãos federais, entre eles escolas de governo e instituições de ensino, que implementam a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída em 2006 pelo Decreto 5.707/06. Todos os anos, o Comitê Gestor da PNDP define os temas prioritários para fomento a projetos de capacitação e o percentual do orçamento destinado ao seu financiamento.

Normalmente, o prazo para que os órgãos participantes do processo de seleção encaminhem à SRH/MP suas propostas é o dia 30 de novembro do ano anterior ao do desenvolvimento do projeto.

Para 2011, excepcionalmente, serão aceitas até 31 de janeiro revisões dos projetos encaminhados no prazo regulamentar. Por isso, o resultado será divulgado até o dia 28 de fevereiro, em vez de 31 de janeiro, como ocorre normalmente.

As propostas aprovadas serão divulgadas nos sítios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.planejamento.gov.br), da Escola Nacional de Administração Pública (www.enap.gov.br), do Servidor (www.servidor.gov.br) e no Portal Sipec (portalsipec.planejamento.gov.br).

(Sítio do Servidor)