Mais de 50% dos recursos disponíveis são oferecidos pelo governo

Enquanto 54% dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento no Brasil vêm dos cofres públicos, os dados do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), com base nos números de 2008, comprovam grandes diferenças entre o contexto brasileiro e o das grandes potências científicas. No Japão, assim como na China, Coréia do Sul, Alemanha e Estados Unidos, a proporção de investimentos privados é bem maior do que dos públicos. O governo japonês e chinês, por exemplo, são responsáveis apenas por 15,6% e 24,6%, respectivamente, do dinheiro designado à P&D.

Desequilíbrio que impulsiona ainda mais a disparidade entre a produção científica e a tecnológica no País. É o que aponta Avílio Franco, superintendente da área de Institutos Tecnológicos e de Pesquisa da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos). Ao mesmo tempo em que é responsável por 2,1% da produção científica mundial, com a publicação de 30.451 artigos em 2008, o Brasil representa 0,06% do número de patentes, de acordo com o ranking mundial do USPTO (United States Patent and Trademark Office). "Para tentar equilibrar essa balança, no entanto, o governo tem buscado incentivar as indústrias a investirem mais em inovação e suprir as demandas científicas do País com mais aporte financeiro", diz ele.

Ações que, na opinião de Adolfo Melfi, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina, são favoráveis aos pesquisadores. Segundo ele, o País mantém diversas fontes de financiamentos para quem tem um projeto de pesquisa e procura oportunidades de financiamento, mesmo que tais chances estejam concentradas nos órgãos públicos. "Bons projetos científicos têm grandes chances de angariar recursos", ressalta Melfi. Franco também é otimista e relata que nunca se investiu tanto em pesquisa. "Não quer dizer, porém, que as verbas disponíveis são suficientes para suprir a demanda brasileira", alerta o superintendente da Finep.

Atualmente, a principal fonte de apoio à inovação do Brasil é o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico). O orçamento da iniciativa para 2010 - cerca de R$ 2,7 bilhões - é 35% maior do que o recurso disponível para o ano passado, quando foram executados R$ 2 bilhões. Os recursos, de acordo com Franco, são destinados tanto ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores acadêmico e empresarial. "Cerca de 95% das verbas que o Ministério de Ciência e Tecnologia investe no setor são oriundos desse fundo", garante ele.

Há opções em 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos, tais como aeronáutico, agronegócio, Amazônia, aquaviário, biotecnologia, energia, espacial, recursos hídricos, tecnologia da informação, infraestrutura, mineral, petróleo e gás natural, saúde e transporte. Os outros dois fundos são transversais. Um voltado à interação universidade-empresa (FVA - Fundo Verde-Amarelo) e outro destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura de ICTs (Institutos Científicos e Tecnológicos). "Temas relacionados prioritariamente às políticas do governo e às áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento científico do País", explica Franco.

Os recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia são aplicados em projetos selecionados por meio de chamadas públicas organizadas tanto pela FINEP como pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). "Enquanto a Finep financia as instituições de ensino e pesquisa, o CNPq financia o pesquisador", compara Franco. Segundo ele, existem três formas de contratação: editais, carta convite e por encomenda. "A primeira modalidade é a mais habitual", diz ele, que ressalta a importância dos pesquisadores ficarem atentos às novidades e principalmente aos prazos das chamadas públicas. "Maneira mais democrática para a distribuição dos recursos, que também priorizam a descentralização das verbas com a reserva de 30% aos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", justifica Franco.

As unidades de pesquisas vinculadas ao MCT, ainda que não financiem pesquisas, também podem auxiliar os cientistas brasileiros na produção de seus projetos. "Além de oferecer o acesso a suas infraestruturas gratuitamente, alguns centros propiciam ainda a oferta de bolsas de pós-doutorado", diz Mateus Borba Cardoso, pesquisador do LNLS (Laboratório Nacional de Luz Síncrotron). No caso do laboratório, segundo ele, os interessados devem enviar suas propostas de pesquisas e justificar a necessidade do uso dos equipamentos do LNLS. "Por semestres são liberados de 65 a 75 turnos", declara ele, que acrescenta a existência de ajuda de custo de deslocamento, alimentação e hospedagem aos pesquisadores de fora do Estado de São Paulo. "Qualquer pesquisa acadêmica é desenvolvida sem nenhum tipo de custo", completa Cardoso.

Outras opções

Além do LNLS, há outras 18 unidades de pesquisas, cada uma delas com métodos de trabalho próprios. Os investimentos na pesquisa não se restringem apenas ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Há muitos outros órgãos públicos engajados no desenvolvimento científico do País. O Ministério das Comunicações, por exemplo, mantém o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), que visa estimular o processo de inovação tecnológica, além de incentivar a capacitação de recursos humanos no setor. O Ministério da Saúde, da Cultura e da Pesca e Aquicultura também investem em P&D.

A atuação do Ministério da Educação, por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), embora não esteja diretamente relacionamento ao financiamento de pesquisas, beneficia a formação de mestres e doutores a partir da concessão de bolsas de estudos. Em 2008, foram oferecidos 41.039 auxílios no Brasil, sendo 23.665 de mestrado, 16.227 de doutorado e 1.147 de pós-doutorado. A agência financiou ainda a saída de 4.251 estudantes brasileiros para a realização de doutorado sanduíche, especialização, graduação sanduíche, mestrado, pós-doutorado e doutorado-pleno em instituições internacionais.

Enquanto as bolsas no Brasil são distribuídas aos programas de pós-graduação, os auxílios internacionais são individuais e concedidos por meio de seleções específicas. Os prazos de inscrições são variáveis e dependem da abertura de editais, sempre publicados no Diário Oficial da União e publicados no site da agência.

A participação dos governos estaduais, segundo Maria José Soares Mendes Giannini, pró-reitora de pesquisa da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), também tem sido fundamental para o desenvolvimento científico do País. O envolvimento dos estados brasileiros em P&D está representando pelas FAPs (Fundações de Amparo a Pesquisa). A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), por exemplo, mantém orçamento anual superior a R$ 400 milhões.

Existem ainda outras 22 agências dessa natureza que apoiam a pesquisa e financiam a investigação, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzidas em seus respectivos estados. Mario Neto Borges, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), enfatiza a importância das fundações para a descentralização dos recursos na região sul-sudeste. "Além de democratizar o acesso aos financiamentos, aproxima mais os pesquisadores das realidades de seus próprios estados", assegura ele.

Ainda que as oportunidades contemplem todas as áreas do conhecimento, os editais, de acordo com Borges, são direcionados prioritariamente às demandas do Sistema de Ciência e Tecnologia dos respectivos estados. Os prazos de inscrições, assim como os mecanismos de seleção variam de acordo com cada uma das FAPs. Além dos programas tradicionais, oferecidos anualmente, algumas fundações investem também nas parcerias. "Recentemente a Fapesp lançou edital em conjunto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e outro com a mineradora Vale", exemplifica o presidente da Confap, que ressalta a importância das iniciativas para angariar mais recursos para o setor e para envolver mais as empresas na produção tecnológica e científica do Brasil.

Essas parcerias também ganham cada vez mais espaços dentro das próprias instituições de Ensino Superior. É o que diz Maria José. "Ao mesmo tempo em que empresas recorrem às universidades para encomendar pesquisas específicas, as universidades também oferecem seus inventos às organizações", explica. Para ela, essas metodologias têm representando grandes avanços tanto para o desenvolvimento da pesquisa básica como para a criação de inovação tecnológica.

O envolvimento das empresas no desenvolvimento científico não está restrito a esses acordos bilaterais. Muitas investem na organização de prêmios e concursos com a oferta de recursos financeiros aos pesquisadores responsáveis pelos melhores projetos científicos. Como é o caso da Serasa Experiense, que a dois anos realiza o Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada. A iniciativa oferece bolsas a estudantes de mestrado e doutorado que desenvolvam estudos ligados às áreas de Crédito, Educação Financeira, Finanças, Marketing, Gestão, Jurídica, Redes Sociais, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação. "O objetivo é expandir os conhecimentos em campos alinhados ás nossas atividades", garante Tomás Carmona, Gerente de Sustentabilidade da Serasa Experiense.

Além de todas essas opções, Maria José cita a existência de diversas fontes de recursos internacionais. "Com a qualidade da produção científica brasileira, as oportunidades fora do País são cada vez maiores. Embora haja uma variedade de alternativas, as chamadas estão concentradas fundamentalmente nos Estados Unidos e na União Europeia", diz a pró-reitora de pesquisa da Unesp.

Como construir o projeto de pesquisa

O primeiro passo para os pesquisadores que estão em busca de financiamentos é construção de um bom projeto de pesquisa. É o que recomenda Adolfo Melfi, diretor do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina. "Documento que precisa ser precedido de vasta pesquisa literária e bibliográfica. É fundamental conhecer todos os trabalhos que envolvem a área desejada, até para não ficar repetindo estudos que já foram realizados", explica ele.

Na sequência, Melfi sugere a definição do tema, bem como da metodologia e dos resultados esperados a partir do trabalho científico desenvolvido. Embora cada edital defina seus próprios pré-requisitos, ele cita a existência de um formato clássico adaptável a qualquer chamada pública. "Introdução, revisão bibliográfica, metodologia e resultados esperados. Esses são os quesitos básicos de qualquer projeto científico", relata o diretor.

As chamadas públicas, segundo Maria José Soares Mendes Giannini, pró-reitora de pesquisa da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), dão prioridades a projetos engajados nas consideradas áreas prioritárias, tais como energia, transporte, saúde e meio ambiente. Ainda sim, ela ressalta existência de oportunidades para projetos nos mais variados seguimentos, desde que tenham um viés inovador. "Projetos desenvolvidos em equipes interdisciplinares são ainda mais valorizados", acrescenta a professora.

Para Melfi, o método adotado para o desenvolvimento também tem importante representatividade na análise dos projetos submetidos a um financiamento. "O ideal é que o método adotado tenha base científica sólida", recomenda ele, que ressalta ainda o importante peso da avaliação da vida acadêmica dos pesquisadores envolvidos nas seleções. "Além das titulações, são considerados os números de artigos indexados em revistas nacionais e internacionais, a produção de patentes, a experiência na área do projeto apresentando, bem como a contribuição na formação de recursos humanos", diz Melfi

Confira no quadro abaixo as linhas de financiamento mais importantes: